EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Finanças - 12/12/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO, Estado do Piauí, LUÍS GONZAGA DE CARVALHO JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, e em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública, com fundamento no art. 9o, inciso IV, e no art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), torna público, para conhecimento de todos os interessados, que será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA, com a finalidade de:
Apresentar e avaliar as Metas Fiscais referentes ao 1º semestre do exercício de
2025;
Apresentar o Plano Plurianual (PPA) – Quadriênio 2026/2029;
Apresentar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) – Exercício 2026.
Veja AQUI o decreto.